quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

O que é inadmissível é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la, diz Cármen Lúcia



Em um recado ao PT e a movimentos de esquerda que pregam a desobediência a decisões do Judiciário, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta (1º) que é inadmissível desacatar decisão judicial.

"Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformá-la, pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la", afirmou durante discurso de abertura do ano judiciário de 2018.

Dirigentes do PT têm desafiado a Justiça a decretar a prisão do ex-presidente Lula. O petista foi condenado, por unanimidade, por três juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de reclusão.

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), chegou a dizer que, para cumprir um pedido de prisão do ex-presidente, "vai ter que matar gente". Em seu discurso nesta quinta, a presidente do STF afirmou que "o respeito à Constituição e à lei para o outro é a garantia do direito para cada cidadão". De acordo com a magistrada, "sem liberdade não há democracia" e "sem responsabilidade não há ordem". "Sem Justiça não há paz", acrescentou.

No mesmo sentido, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou em seu discurso no evento que as decisões judiciais precisam ser cumpridas para acabar com a sensação de impunidade. "Neste dia, é importante registrar que as instituições do sistema de Justiça estão funcionando de modo independente e que trabalham arduamente", afirmou.

Folha de Pernambuco
Professor Edgar Bom Jardim - PE

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