PEC 171 não vai resolver problema da violência no Brasil

Sou contra a redução da maioridade penal por três razões.

Por Cristovam Buarque

É insensato porque não reduzirá a violência. Os jovens que cometem crimes grandes e hediondos estão pouco preocupados se vão ficar presos. Eles nem têm vida. Até a pena de morte não os inibiria.

É injusto porque vai condenar certamente jovens que caíram na criminalidade porque não receberam o apoio na hora certa, sobretudo educacional. A sociedade os abandona no início e os condena no meio da vida.

É manipulação política para atender a vontade de uma população que está desesperadamente assustada com a criminalidade de jovens e com crimes hediondos que condenam os criminosos a poucos anos de cadeia. Sobretudo os desejos das famílias das vítimas que com razão querem vingar seus mortos, mais até do que reduzir a violência futura. Manipulam mais em busca de votos do que de solução para o problema da violência.

Finalmente cabe dizer que algum tratamento diferenciado, como declarar maioridade penal, deve ser feito para alguns crimes e alguns criminosos que, apesar da idade, representam perigo para a sociedade em caso de liberdade. Isso pode ser feito por um grupo de juízes a pedido do Ministério Público, sem necessidade de PEC.

Professor Edgar Bom Jardim - PE