quinta-feira, 30 de junho de 2011

Decreto regulamenta a organização do SUS

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Uma das mudanças é o mapeamento dos serviços por regiões

BRASÍLIA e RIO DE JANEIRO (ABr e Folhapress) - Um decreto publicado, ontem, no Diário Oficial da União fixou as regras para reorganizar o Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar o acesso aos serviços na área em todo o País. O decreto estabelece um novo modelo de gestão, definindo obrigações para estados e municípios. Uma das principais mudanças é o mapeamento dos serviços de saúde por regiões. O governo vai dividir o País de modo a agrupar as cidades com condições econômicas e sociais semelhantes. Cada região dessa terá metas diferentes, de acordo com a realidade local.

Atualmente, as metas são definidas de modo geral, a cada quatro anos. Além disso, e não há um monitoramento sobre o cumprimento de objetivos específicos. Os estados e os municípios que não atenderem às regras poderão ter verba bloqueada. Se forem eficientes, poderão ganhar mais recursos. Por meio de listas divulgadas pela internet ou disponíveis em hospitais e postos de saúde, os usuários terão acesso a informações sobre quais serviços são oferecidos em cada região.

Construído a partir de diálogo com os estados (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), os municípios (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o decreto regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, que entrou em vigor em 1990. O decreto define e consolida o modelo de atenção regional. Cada uma das 419 regiões identificadas deverá ter condições para realizar desde consultas de rotina até tratamentos complexos. Caso não haja capacidade física instalada naquela região para a execução de determinado procedimento, os gestores da rede terão de fechar parceria com outras regiões.
RIO DE JANEIRO
Os médicos que atuam na rede municipal de saúde do Rio de Janeiro anunciaram, ontem, que, a partir da próxima segunda, vão adotar medidas de protesto por reajuste salarial. Segundo a assessoria de imprensa do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), o atendimento aos pacientes não será afetado, mas os médicos deixarão de preencher a Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e o resumo de alta, documentos administrativos necessários para viabilizar o repasse de verbas do SUS à prefeitura.

Fonte:http://www.folhape.com.br
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